5 de Março de 2008 - Junta de Barqueiros desloca-se a Lisboa e conta a sua história

X LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Relatório da Audiência concedida à Junta de Freguesia de Barqueiros (concelho de Barcelos)

Aos cinco dias do mês de Março de dois mil e oito reuniu, pelas 12 horas, um Grupo de Trabalho em representação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) com o Executivo da Junta de Freguesia de Barqueiros (concelho de Barcelos). O Grupo de Trabalho era constituído pelos seguintes Srs. Deputados:

- Miguel Laranjeiro (PS), coordenador - Manuel Mota (PS) - José Cesário (PSD) - Hélder Amaral (CDS-PP) - Agostinho Lopes (PCP) - José Moura Soeiro (BE)

A Delegação da Junta de Freguesia de Barqueiros era constituída pelos seguintes elementos: - Agostinho Pires, Presidente da Junta de Freguesia - António Cardoso da Silva, Secretário da Junta de Freguesia - Manuel Correia de Azevedo, Tesoureiro da Junta de Freguesia

Assunto: Extracção de caulino na Freguesia

O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro iniciou os trabalhos dando as boas vindas aos membros da Junta de Freguesia de Barqueiros e apresentando os Srs. Deputados presentes. De seguida, deu conta do modo de condução da audiência, tendo, seguidamente, dado a palavra ao Sr. António Cardoso da Silva.

O Sr. António Cardoso começou por lamentar a ausência do Sr. Deputado Fernando Pereira (PSD) enquanto profundo conhecedor do processo em questão. De seguida, deu conta da motivação que levou a Junta de Freguesia a solicitar uma audiência à CAEIDR, com vista a procurar uma solução para um problema de longa data. Neste sentido, distribuiu pelos Srs. Deputados um dossier1, com base no qual fez um breve resumo do processo, as posições existentes e as diversas entidades envolvidas. Deu conta do protocolo constante do dossier, aprovado por unanimidade pela respectiva Assembleia de Freguesia de 7 de Dezembro de 2007. De seguida, a propósito de uma visita efectuada por um grupo de Deputados da Assembleia da República àquela Freguesia, considerou que o executivo da Junta de Freguesia de Barqueiros deveria ter acompanhado a delegação de Deputados.

O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro agradeceu a intervenção e as informações apresentadas, referindo ser da responsabilidade dos GP a indicação dos Deputados presentes na audiência. De seguida, passou a palavra aos Grupos Parlamentares. O Sr. Deputado José Cesário, relativamente à ausência do seu colega de Grupo Parlamentar, Sr. Deputado Fernando Pereira, deu igualmente conta que o seu GP indica os Deputados que considera adequados e manifestou o desejo de prestar um bom trabalho durante a audiência. De seguida, sugeriu que os membros da Junta de Freguesia solicitassem uma reunião com o Sr. Deputado Fernando Pereira. Quanto ao problema em análise, considerou ser necessário bom senso, visto estar em causa uma questão muito polémica. Questionou o executivo da Junta de Freguesia sobre se considera estar a representar a generalidade da população e se o consenso é generalizado. Perguntou, ainda, se existe um parecer do Ministério do Ambiente sobre a matéria.

O Sr. Deputado Hélder Amaral deu conta da atenção do GP do CDS-PP a esta matéria, entendendo que o ideal seria encontrar uma plataforma de entendimento, com contrapartidas que compensassem os danos causados. Considerou que, pelos dados apresentados, a dimensão do terreno não obrigaria a um estudo de impacto ambiental, mas questionou sobre se não seria útil e necessário fazê-lo, para avaliar eventuais danos.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes começou por referir, relativamente à deslocação dos Deputados da Assembleia da República à Freguesia de Barqueiros, que estes responderam a um convite efectuado, não sendo oportuno, nessa condição, tomarem a iniciativa de convidar outras entidades. De qualquer das formas, considerou que tal encontro poderia ter sido suscitado. De seguida, deu conta do princípio base do PCP, que a exploração das riquezas naturais, nomeadamente de carácter mineral, deve ter em conta os eventuais impactos causados, realçando a importância do papel desempenhado pelos órgãos de poder local nesta matéria. Recordou que acompanha o dossier há muito tempo, não dispondo de informações do Governo, sobre o cumprimento, por parte da empresa, das suas obrigações legais, mas apenas um despacho relativamente a um relatório de uma inspecção efectuada por inspectores da Direcção-Geral de Energia e Geologia. Considerou existirem muitos interesses contraditórios em questão, sobre os quais importa prevalecer o interesse público e da população. Questionou o executivo da Junta de Freguesia sobre se existe algum recuo relativamente às áreas de exploração.

O Sr. Deputado Manuel Mota lamentou a deslocação dos Deputados da Assembleia da República à Freguesia, recordando que a visita não foi organizada por um movimento institucionalizado. Considerou que o PSD tem particulares responsabilidades nesta matéria, dado ser o partido que lidera o executivo da Câmara Municipal de Barcelos (CMB) há mais de 30 anos. Concluiu, referindo que esta questão não deveria ser alvo de um combate político-partidário. De seguida, recordou a ainda inexistência de solução para um espaço central da freguesia; que a Mibal tem direitos adquiridos; que está em curso uma outra exploração caulinífera, com consequências; que, conforme anteriormente referido, um país deve aproveitar os recursos de que dispõe. Questionou o executivo da Junta de Freguesia sobre quais as preocupações na elaboração do protocolo, qual a opinião do relatório da inspecção efectuada, se houve preocupação por parte do executivo da Junta de Freguesia em envolver outros partidos, qual o envolvimento da CMB com a Junta de Freguesia e que aproveitamento pretende esta fazer das contrapartidas que venha a obter com a execução do protocolo.

O Sr. Deputado José Moura Soeiro confirmou ter estado em Barqueiros com a delegação de Deputados da Assembleia da República de diferentes partidos (CDS-PP, PSD, PCP e BE), tendo visitado explorações e colocado diversas questões à Mibal. Constataram vários incumprimentos ambientais e de segurança quanto ao previsto pela lei nestes casos. Considerou que a exploração de uma riqueza natural não se pode tornar penalizadora para uma população e que quem é afectado deverá, em último caso, decidir. Nesse sentido, questionou o executivo da Junta de Freguesia sobre os mecanismos a implementar para aferir a paz social.

O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro agradeceu as intervenções dos Srs. Deputados e passou a palavra ao executivo da Junta de Freguesia, para prestar os esclarecimentos solicitados.

O Sr. Agostinho Pires deu conta da auscultação feita à população da Freguesia, no âmbito das eleições autárquicas de 2005, tendo a questão sido igualmente discutida em sede de Assembleia de Freguesia e com a CMB antes de ter sido feita uma reunião com a empresa. Recordou que a proposta de protocolo foi aprovada, conforme já referido, em sede da Assembleia de Freguesia. Relembrou que o processo se arrasta há mais de vinte anos, considerando que o protocolo é benéfico para a Freguesia, tendo consciência dos direitos adquiridos pela empresa, que não prescindirá deles. Crê não ser obrigatório o estudo de impacto ambiental, mas deu conta de terem sido exigidos outros aspectos de salvaguarda do bem-estar da população, de modo a atingir um equilíbrio entre a exploração do recurso e as contrapartidas pelos danos causados. Opinou, ainda, que nunca existirá unanimidade numa situação como aquela.

O Sr. António Cardoso agradeceu as intervenções dos Srs. Deputados, referindo que o lamento quanto à ausência do Sr. Deputado Fernando Pereira é de ordem afectiva e pela sua proximidade à Freguesia. Considerou que o executivo representa os interesses da Freguesia, ainda que não sejam os interesses de toda a população. Quanto ao estudo de impacto ambiental, referiu não ser obrigatório, e ser uma responsabilidade da DGEG. Quanto ao relatório da inspecção efectuada, deu conta que não duvida nem questiona do trabalho efectuado pelos inspectores da DGEG. Relativamente ao envolvimento da CMB, deu conta da existência de reuniões com a Junta de Freguesia sobre esta matéria, não tendo a Câmara nunca levantado objecções. Quanto ao referido movimento cívico existente, considerou que não têm ligações a Barqueiros. Em matéria de incumprimento de regras ambientais, referidas aquando da visita dos Deputados da Assembleia da República, referiu tal não ser possível de ser verdadeiro, tendo provavelmente sido mostradas fotografias de explorações ilegais existentes em freguesias vizinhas. Ainda, considerou que existe paz social na Freguesia, e que quanto à auscultação da população, considerou não ser possível efectuar um referendo local, dado não haver matéria de facto. Considerou que o protocolo é uma tentativa de resolução da questão, cumprindo os preceitos legais exigidos, reforçando que o problema não é da Mibal, mas sim da Freguesia de Barqueiros.

O Sr. Deputado José Moura Soeiro questionou sobre o porquê de avançar com a exploração quando há consciência de não ser a solução ideal. Ainda, dado que a Mibal não cumpre o disposto na lei sobre diversos parâmetros a cumprir na exploração, questionou como pode a junta de freguesia ter a certeza de que a empresa cumprirá o protocolo. Finalmente, quando à questão da paz social, reforçou a proposta de um referendo local. O Sr. Deputado Agostinho Lopes esclareceu os presentes que do ponto de vista do GP do PCP um cidadão ou grupo de cidadãos pode propor a visita a um grupo de Deputados, que considera ter sido o que aconteceu.

O Sr. Deputado Hélder Amaral considerou que a partidarização e a interferência política não têm contribuído para a resolução do problema. Deu conta da intenção de propor aos Deputados do CDS-PP de contribuírem para uma solução de bom senso: ou avançar com a exploração, ressarcindo a população pelos danos causados, ou a empresa desistir da exploração e ser compensada pela perda dos direitos adquiridos.

O Sr. Deputado Manuel Mota considerou que as declarações dos Srs. Deputados Hélder Amaral e José Cesário contribuiriam para uma solução do problema. Recordou que os Deputados não desempenham um papel de inspecção técnica, mas sim de fiscalização e controlo político.

O Sr. Deputado José Cesário deu conta da sua intenção de relatar aos colegas de GP membros da CAEIDR o sucedido na audiência, para que possam deliberar sobre eventuais medidas a tomar. Concordou que as intervenções efectuadas deverão contribuir no sentido de ajudar a resolver o problema. Registou que o espaço em questão se localiza na parte nova da freguesia, que não há certeza sobre a necessidade de um estudo de impacto ambiental e que não existe um consenso generalizado na freguesia sobre esta matéria.

O Sr. António Cardoso agradeceu aos Srs. Deputados pela audiência concedida, considerando ter vindo ao encontro dos interesses da população de Barqueiros.

O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro deu por terminada a audiência pelas 13 horas e 15 minutos, dela se tendo lavrado o presente relatório, o qual, depois de lido e aprovado, será devidamente assinado.

Lisboa, 5 de Março de 2008.

O Deputado Coordenador, (Miguel Laranjeiro)

NOTA: Aprovado em Reunião da CAEIDR de 25 de Março de 2008.